Processo de Isenção para não condutor é mais rápido e barato. Entenda

A isenção para não condutor é um dos assuntos que causam dúvidas na hora de fazer a solicitação de algum documento ou mesmo dar início aos descontos de direito.

Pensando nisso, vamos apresentar neste post as principais informações que você precisa ter sobre o tema. 

Assim, vai ser fácil fazer a sua solicitação, ter mais mobilidade e garantir os seus direitos. 

Não perca mais tempo!

 

Isenção para não condutor – Entenda

Segundo pesquisa, atualmente, em torno de 24% da população brasileira poderia fazer a solicitação de um carro com isenção.

Ou seja, são muitos brasileiros que tem justificativa, como uma das 70 doenças, para conseguir um carro PCD.

Entretanto, ainda é baixo o número de pessoas que tem essa informação e fazem uso dela, mesmo que isso seja um direito.

Em resumo, a isenção foi pensada para tornar a vida dos brasileiros que possuem alguma deficiência ou são dependentes mais simples. 

Como resultado, seria possível facilitar a mobilidade dos PCDs. 

Assim, esse público não teria a sua capacidade de se locomover bloqueada.

Portanto, existem duas possibilidades:

  • PCD condutor – referente ao deficiente que dirige automóveis e, portanto, possui uma CNH especial;
  • PCD não condutor – referente ao público que é dependente de outras pessoas para se locomover.

É importante destacar ainda que na primeira opção, são mais comuns casos de pessoas com encurtamento de membros, próteses e uma série de doenças.

Já para o segundo caso, encontram-se brasileiros que tenha uma deficiência física mais grave, cegueira, autismo e assim por diante.

Vale destacar ainda que a possiblidade de ter ou não a isenção varia de acordo com a gravidade da condição, sendo necessário ir até um profissional para fazer essa avaliação.

No caso dos não condutores, entende-se que o PCD possui alguma limitação que o impede de se locomover sozinho.

Logo, ele tem o benefício, mas ligado a um condutor, que será o responsável por toda a trajetória.

 

Processo de isenção para não condutor é mais rápido e barato – Porque?

A isenção para não condutor é pensada para permitir que as pessoas que possuem alguma deficiência e são dependentes, possam se locomover facilmente. 

Justamente por isso, nesse caso, não é necessário uma CNH especial, já que o condutor não tem a deficiência. 

Isso porque, este veículo não conta com adaptações, que são exclusivas para os condutores PCD.

Por exemplo, suponha que um casal tenha um filho que é deficiente mental e precisa se locomover com regularidade.

Nesses casos, os pais podem conseguir a isenção, mas o filho não será o condutor e, dessa maneira, ambos podem dirigir o carro.

Inclusive, quando necessário, terceiros também podem andar normalmente com o carro, sem nenhum tipo de problema.

Entretanto, sempre que o carro é vendido para um PCD condutor, o veículo vem com uma identificação, um adesivo, e adaptações para uso. 

A realidade é que todo o processo deve ser pensado com base nos laudos e exames de comprovação.

Logo, quando mais claro e definitivo um laudo médico, mais rápido tudo acontece. 

Assim, quando o PCD vai dirigir, existem laudos e exames a serem feitos, o que pode ser bastante trabalhoso e demorado.

Em outras palavras, é preciso comprovar toda a situação, que encaixe o brasileiro naquele desconto.

Já quando se trata de isenção para não condutor, as questões que envolvem o PCD costumam ser mais graves, tornando a condição mais direta e simples de ser identificada.

 

Exemplo prático

Suponha que tenham duas situações distintas para seguir com um processo de isenção para não condutor.

Na primeira, se trata de um brasileiro com Túnel do Carpo ou outra condição devido a um movimento repetitivo.

No segundo, um brasileiro que possui algum grau de demência ou cegueira.

Portanto, o primeiro caso se refere aos carros conduzidos pelo PCD enquanto que o segundo caso se refere a condução por terceiros. 

Dessa maneira, casos mais graves são mais fáceis de serem comprovados, acelerando o processo. 

É importante dizer que os carros PCDs adaptados não podem ser dirigidos por pessoas comuns, sendo necessário comprovar a condição. 

Não seguir essa regra pode ocasionar multas e até a perda do veículo. 

 

Como começar o processo de isenção para não condutor

Se você tem algum familiar que depende de você e se encaixa como PCD, é possível dar entrada em todo o processo.

Para isso, é necessário ir até um Delegacia Regional da Receita Federal com os seguintes documentos

  • Kit de requerimentos, que deve ser totalmente preenchido e que é fornecido pela Receita Federal;
  • Preencha a declaração de identificação com até 3 condutores autorizados para aquele veículo PCD; 
  • Reconhecer a declaração de identificação em cartório;
  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência de todos os condutores e do PCD;
  • 2ª via dos laudos médicos que informam o código do CID com o grau de deficiência, preenchido por especializada credenciado pelo SUS;
  • Uma cópia do último imposto de renda;
  • Documento que aponta a regularidade em relação ao INSS, como um holerite u extrato semestral de aposentadoria.

Enfim, se você tiver maiores dúvidas relacionadas a documentação do seu carro, vá até um despachante ou consulte um advogado. 

Assim, você pode se informar melhor para ir atrás do direito de carros com isenção.

Da mesma maneira, é importante destacar que as regras vêm apresentando mudanças, sendo necessário acompanhar o que está em vigor no seu Estado.

Importante

Todos os PCD condutores tem direito a isenção:

IPI;

IOF;

ICMS;

IPVA;

Rodízio Municipal.

Já a isenção para não condutor se refere ao IPI bem como fica livre do rodízio municipal.

Ao mesmo tempo, você deve garantir que a identificação do seu veículo, como os adesivos, esteja sempre visível, para evitar multas. 

Um exemplo é para os condutores cadeirantes, que possuem vagas especiais. 

Assim, os carros desses PCDs possuem um adesivo interno que deve estar sempre visível. 

Para aqueles que não contribuem com o INSS, é preciso preencher uma declaração.